Comerciante preso por não depositar 170 reais obtém habeas corpus

Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

Ex-dançarina de strip-tease ganha participação em inventário que lhe garante 474 milhões de dólares

Gil Rugai obtém HC de ofício no Supremo

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Mantida decisão do Júri de Santa Cruz do Sul que absolveu mulher que matou marido

TST garante à companheira mesmos direitos de viúva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à companheira de um falecido aposentado da São Paulo Transportes S/A (SPTrans) o direito à complementação de pensão garantido às viúvas e aos órfãos de empregados falecidos a partir de janeiro de 1957.

Debate jurídico sobre o caso Gugu Liberato - Reacende discussão sobre herança e quem tem direito a ficar com o patrimônio

Entenda o que a lei diz sobre a divisão de bens entre os herdeiros e como é feita a comprovação de união estável.

É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão

O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar um caso com tais peculiaridades, considerou válida a valoração negativa da circunstância judicial relativa aos motivos do delito (artigo 59 do Código Penal), o que levou ao aumento da pena-base.