Candidata com problema na coluna não consegue vaga na Corsan

A trabalhadora propôs ação contra a corsan, requerendo a sua contratação imediata para o cargo ao qual fora aprovada, bem como o pagamento dos salários e respectivos reflexos desde a data em que deveria ter ocorrido a contratação até a data da efetivação no cargo

Função social do solo urbano

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Descumprimento de decisão resulta em prisão

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

Administrativo e Processual Civil. Dano Ambiental

Direito ao Meio Ambiente equilibrado

Indenização a mulher que teve de sair de casa por conta de infiltrações

Morador terá que pagar indenização no valor de R$ 5.400 por danos morais a vizinha que teve sua casa infestada de infiltração por conta da reforma feita no apartamento do vizinho

Candidato excluído de concurso público no exame médico será admitido e indenizado

Porém, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), confirmando sentença do primeiro grau, garantiu ao autor o direito de assumir o posto e de ser indenizado pelo ocorrido.

CNJ vai investigar crise do sistema carcerário do Espírito Santo

Restituição em dobro de cobrança indevida ocorre mesmo na ausência de má-fé

Prefeitura indeniza mulher cujo carro caiu em buraco na rua

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou a Prefeitura de Florianópolis ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1,9 mil à Maria Isabel Maldonado Rodrigues.

Ajuizada no STF queixa-crime contra deputada Denise Frossard

TJMG condena empresa por contaminação de reservatório

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Direito tributário. Execução fiscal. Fornecimento de água. Compulsoriedade. Natureza tributária. Prescrição qüinqüenal.

Aplicado o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do CTN para a cobrança do crédito tributário, encontram-se prescritos os créditos constituídos entre 12/2001 a 05/2003, tendo em vista a inocorrência de qualquer causa de interrupção.

Turista ferido após ter perna presa em bueiro será indenizado em Balneário Camboriú

Ele receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais, R$ 5 mil pelos danos estéticos e mais R$ 784,22 por danos materiais

Empresa deve indenizar cliente por publicidade enganosa em venda de imóvel

A infraestrutura prometida para o loteamento não foi totalmente entregue.

Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS

A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três anos ininterruptos não permite que o trabalhador saque o valor depositado, se seu contrato de trabalho tiver sido apenas suspenso

Rede de fast food deve reparação a cliente atingida por dejetos na fila do caixa

Devem ser responsabilizadas MC Donald's, que tem o dever de normatização e fiscalização, e Kallopolli, já que o fato ocorreu no seu estabelecimento