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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 07:01
TST confirma hipótese de demissão em sociedade de economia mista
A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por mais uma vez, a possibilidade de despedida sem justa causa em sociedades de economia mista.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 08:00
STJ: incide contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação depositado em conta-corrente
Eles concluíram que o depósito na conta bancária dos funcionários caracteriza natureza salarial e, por isso, incide a contribuição à Previdência.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2004 - 08:01
Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação
O entendimento da SDI-1 é de que essa mudança de percentual caracteriza alteração prejudicial do contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2004 - 15:01
Abdala critica propostas de Lula sobre reforma trabalhista
O presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, afirmou hoje(13), em entrevista à Rádio CBN, estar "estupefato" com as propostas do presidente da República.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 13:38
Falta de isonomia na aplicação de justa causa por manuseio de arma reverte penalidade
A sentença proferida na 53ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP informa que aproximadamente 13 pessoas participaram da comemoração na locadora de automóveis, mas apenas sete foram dispensadas por falta grave
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 15:42
Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida
Para o TST, a norma é incompatível com a garantia de saúde e segurança no trabalho.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 17:08
Qual a melhor forma de remunerar o empregado da sua empresa?
Experts promovem evento online gratuito para responder as principais dúvidas dos empresários no dia 11/11.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 16:06
Trabalhador será indenizado por ser obrigado a rebolar e fazer grito de guerra em Uberaba
A decisão é dos desembargadores da Terceira Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a condenação proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 11:16
Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo
A admissão de empregado público ocorre com prévia aprovação em concurso.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 17:28
Empresa de construções rodoviárias terá que indenizar empregado por condições degradantes de trabalho
A indenização, a título de danos morais, foi fixada em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 11:48
Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal
Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 10:51
Anulada decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento do recurso principal
Se o recurso principal não for conhecido, o adesivo também não pode ser examinado.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 11:02
Redução do percentual de participação dos lucros de bancária é considerada lícita
Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 17:22
Banco indenizará bancária chamada de “improdutiva e velha” após absorção do Baneb
O fato de a discriminação ser em grupo não afasta o dever de reparação.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 15:52
Microempresa do ES é condenada por pagar salários abaixo do mínimo
A empresa também descontava o valor do exame admissional.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 15:41
Jurisprudência em contribuições à Previdência
O presente artigo discorre sobre Jurisprudência em contribuições à Previdência.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 09:22
Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo
A cobrança tinha respaldo em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 10:28
Resort consegue redução de valor de condenação por assédio moral
Para a Oitava Turma, o valor de R$ 10 mil foi excessivo.
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Array Publicado em 2017-06-26T17:33:50+00:00
TAM não terá de pagar adicional de periculosidade a comissária de bordo por risco com inflamáveis
O adicional não é devido a tripulantes que estão a bordo durante o abastecimento.
