O presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, afirmou hoje(13), em entrevista à Rádio CBN, estar "estupefato" com as propostas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para flexibilizar direitos trabalhistas históricos, como férias e 13º salário. As propostas de Lula foram divulgadas nos jornais de hoje e incluem negociações sobre o período de férias e a possibilidade de acabar com o abono de 1/3 nas férias e da multa de 40% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa.

Para Abdala, vice-presidente do TST, o que se viu até agora em termos de iniciativa do governo na área trabalhista foi "assembleísmo", e a sociedade - inclusive os magistrados do Trabalho está esperando para ver o que acontece, já que medidas como as sugeridas não têm relação direta com a geração de emprego nem com o desenvolvimento do País.

Num jantar com jornalistas na quarta-feira, Lula defendeu o contrato coletivo de trabalho com total liberdade de negociação entre patrões e empregados. Disse, também, que a multa de 40% sobre o FGTS pode ser substituída por outros critérios mais rígidos para a demissão de empregados, e que o abono de férias e a venda de dias de descanso podem ser objeto de negociação. ?Antes, só pensávamos na preservação dos direitos conquistados. Agora temos que pensar na geração de empregos?, afirmou Lula aos jornalistas.

Para Abdala, a flexibilização tem pouco a contribuir para diminuir o desemprego. "Não creio que diminuir os direitos dos trabalhadores, que já são poucos, vá ser fator de aumentar o nível de emprego", afirmou. ?O custo da mão de obra no Brasil é um dos mais baixos do mundo, e nosso salário mínimo um dos menores. Quando se fala no chamado "custo Brasil", mesmo que fosse verdade o índice de 102% sobre o que ganha o empregado (o que não é), esse índice sobre o salário médio no Brasil, de R$ 500,00 ou R$ 600,00 é muito menor do que os 35% que incidem sobre um salário médio nos Estados Unidos, por exemplo, que é de R$ 3.000,00.?

Na opinião do futuro presidente do TST, ?não é o salário que causa desemprego, e sim os juros altos, a falta de financiamento e de infra-estrutura. Mas, por ser fácil jogar tudo isso sobre os salários do trabalhador é que se sai com essa história.? Segundo o ministro, "fica-se imaginando que isso é uma forma de jogar a questão um pouco para a frente, para criar uma cortina de fumaça, porque efetivamente se sabe que não é isso que vai melhorar a produção do País e o desemprego."