Aviso-prévio indenizado. Falência da empregadora.

Massa falida. Incidência de correção monetária. Contribuição previdenciária. Falência.

Contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados.

Auto de infração.

TST condena Carrefour por dano moral coletivo por fraude em registro de jornada

Carrefour deverá pagar indenização no valor de R$ 1 milhão de reais por danos morais coletivo por exigir jornada extenuante aos funcionários

Empresa é condenada por expor imagem de trabalhador vestido de anjo

Ex-empregado receberá indenização no valor de R$ 20 mil reais, por danos morais, pelo uso indenvido de sua imagem

Empresa é condenada por expor imagem de trabalhador vestido de anjo

A empresa usou indevidamente e sem autorização a imagem de um ex-empregado em vídeo motivacional exibido aos trabalhadores recém-contratados

TST assegura benefício retirado de trabalhador com mais de uma licença no mês

Cláusula teria caráter discriminatório e criaria diferença injustificável entre trabalhadores

Revista íntima. Danos morais. Indenização.

A revista íntima autoriza a condenação da empresa no pagamento de indenização por danos morais.

Multa fixada em Termo de Ajustamento de Conduta não tem caráter compensatório

O juiz de 1a instância entendeu que o Ministério Público do Trabalho não tem interesse para fazer esse pedido, pois já foi estipulado multa, no próprio TAC para a hipótese de descumprimento do ajustado.

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Empresa é condenada por conduta anti-sindical

Conduta anti-sindical.

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Fazendeiro é preso em MG por manter trabalhadores escravos

Aposentados da Fepasa não conseguem complementação com base no salário mínimo

Tanto a Constituição quanto a Súmula Vinculante 4 do STF vedam a vinculação dos proventos de aposentadoria e pensão ao salário mínimo

Conhecida empresa do ramo de refeições é condenada a pagar diversas verbas a estagiária

O acórdão apresentou longa explicação sobre o contrato de estágio, com base na Lei 6.494/77, destacando as diferenças entre este e o contrato de trabalho.

Recurso de empresa de produções artísticas é rejeitado por representação irregular

O colegiado concluiu que havia irregularidade de representação no recurso ordinário em ação rescisória apresentado pelo grupo.

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Sétima Turma afasta dano moral coletivo por revista visual em bolsas e mochilas

O colegiado deu provimento a recurso contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que condenou a empresa no processo que teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).