Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Trabalho externo. Existência de controle da jornada. Horas extras devidas.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Recurso de revista. Horas extras. Tempo de espera do transporte no interior da empresa. Horas in itinere.

Recurso de revista. Horas extras.

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Cargo sindical não gera vínculo de emprego

Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto

Recurso de revista. Dirigente sindical. Garantia de emprego. Extinção do estabelecimento. Funcionamento precário. Indenização do período estabilitário.

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Preparação para a vida religiosa conta tempo para aposentadoria

Embargos à execução. Não-conhecimento. Advogado subscritor da peça de embargos sem instrumento de mandato.

Prescrição. Alteração contratual. Abono assiduidade. Férias antigüidade. Vantagens contratuais. Supressão

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

TST reconhece direito de bancário a horas extras

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro

1ª Turma condena empresa de seguros a pagar R$ 50 mil reais a ex-empregada