Ministro Napoleão Nunes reconsidera e auditores em greve poderão sofrer cortes no pagamento.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou o relaxamento da prisão preventiva de P.E.S., que teve anulado o veredicto dos jurados do Primeiro Tribunal do Júri de São Paulo, que o condenou pelos crimes de homicídio qualificado de um menor de 14 anos e estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra uma menor de 13 anos.

Filho maior tem direito a verba alimentícia

Execução fiscal. Bem de família. Aparelho de ar condicionado. Impenhorabilidade. Lei nº 8.009/90.

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento. Ordem legal do art. 655, do CPC. Caráter não rígido. Ausência de violação ao artigo 620 do CPC.

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Pedidos da Telesp para suspender processos sobre cobrança da assinatura básica serão analisados após o recesso

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador