Mandado de segurança. Acumulação de cargos públicos. Art.17, §2º, do ADCT, da CF/88, na redação original). Incompatibilidade de horários.

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos, diz presidente da SNA

O fim da separação judicial

Virgilio Ricardo Coelho Meirelles, é advogado em Palmas/TO e pós-graduando em direito Civil e Processo Civil pelo Instituto Tocantinense de Pós-Graduação - ITOP.

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Lei nº 11.603, de 5 dezembro de 2007

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Agravo. Assistência judiciária. Possibilidade de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários.

Agravo. Assistência judiciária.

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos