Adicional de periculosidade é negado a piloto de avião

Prazo máximo para exercício provisório na AGU terá que ser de 180 dias

A pedido do Ministério Público Federal no Pará, Justiça suspende medida que havia permitido prorrogação de prazo.

Caso Goldman: União pede para participar do processo

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

Recurso extraordinário. Indenização. Assassinato de motorista de coletivo durante assalto. Reexame de fatos e provas.

Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279-STF.

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Crime de lesão corporal. Golpes de faca. Veredito do conselho de sentença. Prova idônea. Decisão adequada.

CRIME DE LESÃO CORPORAL. GOLPES DE FACA

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

Plenário nega foro especial para suplente de senador

Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing

Ação Declaratória de cancelamento de registro

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

TSE suspende propaganda partidária do PSBD em 2007

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Se o RPPS for extinto como ficam os recursos arrecadados?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros

​​A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.

TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei

A exigência foi considerada ilegal e abusiva.

Ação Revisional de Contrato bancário. Financiamento de veículo

Capitalização mensal de juros.