É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio

O recurso teve origem em execução promovida por uma empresa para cobrar dívida de cerca de R$ 595 mil.

Jornal deve excluir foto de enfermeira associada ao coronavírus de site e redes sociais

A foto em que a autora da ação aparece, com a legenda “Coronavírus: enfermeira que fez triagem de paciente no DF está isolada”, fez parecer que a requerente é a profissional a que se refere a matéria.

Justiça nega indenização por danos morais a líder religioso criticado em redes sociais

Decisão destaca caráter laico do Estado brasileiro.

Portaria do CNJ autoriza juiz a postar críticas em redes sociais, mas veta ataques a candidatos

publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais'.

Reforma Trabalhista: Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeita parecer favorável ao texto

Mesmo assim, a reforma seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Segundo líder do governo, a derrota 'nada muda' no plano do governo de aprovar o texto.

Destinado a regular relações sociais complexas, Código Civil completa 12 anos

Antes dele, as relações sociais no país eram regidas pelo Código Civil de 1916

CNJ lança campanha nas redes sociais para estimular combate à corrupção

Objetivo da campanha é mostrar à população que não basta criticar os escândalos de corrupção e estimulá-la a cumprir a lei

CPI do Tráfico de Pessoas avalia exigência de que redes sociais controlem conteúdos

Presidente da comissão ressalta que objetivo não é fazer censura, mas impedir o uso desse tipo de site na internet para o comércio de seres humanos, como o recente caso da tentativa de venda de um bebê

PGR: é válida lei do DF que dá publicidade aos cadastros de programas habitacionais e sociais

A constitucionalidade da Lei 4.332/2009 foi questionada pelo governador do DF

ADI contra lei do DF que exige publicidade de cadastros sociais terá rito abreviado

e inscritos nos programas habitacionais e sociais do Distrito Federal, com as respectivas pontuações e classificações

Justiça Federal é competente para julgar pornografia infantil em redes sociais

Qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar os conteúdos pornográficos

Clínica não consegue a exoneração de impostos sociais sobre serviços médicos-hospitalares

O recurso foi interposto no STJ pela Oncoclínica São Marcus S.A. contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Sociedade limitada composta por apenas dois sócios, cada qual detentor de 50% das quotas sociais.

Legitimidade ativa da pessoa jurídica.

Ação rescisória. Sentença. Desconsiderado o acórdão. Ausência de requisitos. Análise de lei e circunstâncias sociais.

Ação rescisória - Sentença - Desconsiderado o acórdão - Ação extinta (artigo 267, IV e VI do CPC).

Pesquisa da AMB aponta que 83,8% dos juízes têm compromisso com conseqüências sociais

As organizações não governamentais, segundo a jurisprudência do STJ

O tradicional papel de assistência à população e defesa de interesses sociais está em xeque, quando

Da edificação do vocábulo “Dignidade Sexual” no Estado Democrático de Direito: O alargamento da fundamentalidade dos direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

encontra-se fortemente vinculado a um sucedâneo de direitos fundamentais, inerentes ao indivíduo, a exemplo

Ação Monitória Contra a Fazenda Pública

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de

Curitiba reúne profissionais para discutir os caminhos do Direito na era digital

redes sociais e monitoramento eletrônico de presos serão abordados no IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico

Entre o Biológico e o Psicológico: o reconhecimento da incidência da Lei Maria da Penha para uma concepção ampliada de feminino

sociais contemporâneos. Ora, permite-se, assim, o alcance de direitos a todos ou quase todos os