Ação Monitória Contra a Fazenda Pública

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. - Contatos com o autor: mcolombelli@zipmail.com.br

Marcelo Colombelli Mezzomo ( * ) Sumário: 1- Considerações Preliminares. 2- Feições do Processo Monitório. 3- Execução contra a Fazenda Pública. 4- Duplo Grau necessário. 5- Processo Monitório e Fazenda Pública. 6-bibliografia 1- Considerações Preliminares É característica dos seres humanos a permanente busca pela eficiência. Aliás, não fosse esta marcante característica, certamente a realidade não seria o que hoje conhecemos. Assim sendo, tudo quanto criamos tem sua existência predeterminada ...

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