AGU garante no STJ irretroatividade de tratado sobre patentes e direito de autor

uma decisão favorável sobre a aplicação do tratado internacional TRIPS, que trata dos direitos de

Danos morais. Revista em bolsas e sacolas ao fim da jornada de trabalho. Ausência de demonstração de abuso.

por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física

Lei da Alienação Parental: revogar ou não revogar – eis a questão

Um debate acirrado tomou conta da sociedade brasileira em torno de uma pergunta: a lei está a serviço do bem ou do mal de mulheres e crianças? Especialistas comentam os pontos de vista plurais sobre o assunto.

Vara da Infância exige adequações da Fundac

Normas padronizam procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, desde apuração do ato infracional até aplicação de medidas socioeducativas

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma

STJ mantém multa para pais que se recusarem a vacinar filhos contra a Covid-19, considerando a violação do dever de proteção à saúde das crianças

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Parentalidade na Era Digital

Os deveres legais dos pais no monitoramento da atividade online dos filhos

Clipping de Legislação (17 a 21 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

Dignidade Humana e sua concretização.

, que é um mecanismo para garantir a efetivação dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal.

Caso Marielle Franco: Expectativas para o Segundo Dia do julgamento de Lessa e Queiroz

alegações finais em um dos casos mais simbólicos de justiça e direitos humanos no Brasil

Revolução Francesa e o Direito.

O preâmbulo da Declaração Francesa também aborda sobre “direitos naturais, inalienáveis e sagrados

Direito e o marxismo

Marx e Friedrich Engels sobre os direitos humanos, a organização do Estado e a luta de classes na sociedade capitalista

Os destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024

casos de corrupção, concessões públicas, e temas relevantes como a progressão de regime e direitos previdenciários.