Civil. Processo civil. Ação de indenização. Apelação cível.

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Desembargador defere habeas corpus em favor de militares

Operação desarticulou uma organização criminosa suspeita de corrupção ativa, passiva e peculato contra a Administração Pública Militar

Pacto garante fim de conflitos entre índios e policiais no Noroeste do Estado

Cacique auxiliará Brigada Militar na prevenção e repressão de delitos em reserva indígena no Rio Grande do Sul

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O atentado de 11 de setembro de 2001 foi o maior ataque militar sofrido pelos EUA desde a Segunda

A presença do Direito na literatura e na música de autores do Vale do São Francisco

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Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal

Para autor da proposta, critério atual para aplicação da multa é subjetivo e não garante direito à defesa.

Família de PM morto após horário de serviço será indenizada

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Direitos da População LGBTQIA+ é tema de curso na Faculdade de Direito da USP

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Conflito de Essequibo: o silêncio não é uma opção

Elton Duarte Batalha é professor na Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Advogado. Doutor em Direito

2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus

Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi

O reconhecimento do Direito do Consumidor como garantia fundamental na Constituição Federal

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A Redefinição do Papel do Estado e a Introdução de Novas Figuras Jurídicas no Direito Brasileiro

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