Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN
Postado em 04 de Agosto de 2011 - 15:20 - Lida 223 vezes
Civil. Processo civil. Ação de indenização. Apelação cível.
Menor estudante. Policial militar. Abuso de autoridade. Responsabilidade objetiva do estado. Dano moral configurado. Dever de indenizar.
EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. MENOR ESTUDANTE. POLICIAL MILITAR. ABUSO DE AUTORIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Apelação Cível n° ...