Ser policial militar não impede reconhecimento de vínculo com empresa privada

A obrigação de prestar serviços com exclusividade como policial militar não é motivo para que não

Cabe à Justiça Federal julgar interpelação de militar contra seu superior

interpelação judicial proposta por militar contra seu superior hierárquico.

STJ mantém prescrição de suposto ilícito ocorrido durante o regime militar

Indenização por tortura durante regime militar pode ser pedida a qualquer tempo

As ações de indenização por danos derivados de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar são imprescritíveis.

Justiça Militar condena sargento gay a seis meses de prisão por deserção

Laci Araújo, que assumiu relação homossexual, pode recorrer em liberdade. Como já ficou preso 57 dias, pena de sargento pode ser reduzida.

Sentença declara existência de união homoafetiva estável entre militar e companheiro

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

CCJ aprova projeto que atualiza o Código de Processo Penal Militar

O texto será agora analisado pelo Plenário.

Militar acusado de integrar grupo de criminosos sai preso do TJPA

Rodrigues respondia ao processo em liberdade

Portador de prognatismo mandibular pode participar de concurso

A Justiça paulista assegurou a um candidato com prognatismo mandibular o direito de participar de

Adequação do ensino dos direitos humanos no curso de formação de soldados e o contexto atual da segurança pública

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Pós-graduado em

STJ garante isenção de IR sobre pensão de portadora de Aids

STJ garantiu à viúva de militar do Exército o direito à isenção de imposto de renda sobre a pensão que recebe do Ministério da Defesa.

Fatores institucionais do aumento da violência: Necessidade do Estado na luta contra o crime

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL.

Inocorrência de inépcia das razões recursais. Observância do art. 514 do CPC. Militar.

Uso do capacete

Benevides Fernandes Neto, Tenente da Polícia Militar - Pós-graduando em Segurança Pública pela PUC-RS

Peculato. Policial civil. Apropriação de veículo roubado e recuperado pela polícia militar. Dolo configurado. Antecedentes criminais.

Peculato. policial civil. apropriação de veículo roubado e recuperado pela polícia militar.

Por que a contribuição do militar é menor do que a do policial civil?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

STM manda prosseguir ação penal contra civil preso em operação militar

Para a defesa, a competência da Justiça Militar da União estaria restrita ao julgamento de

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo