Home- busca: direito administrativo
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 15:10
Trancamento da ação penal de embriaguez ao volante não restitui CNH
suspender seu direito de dirigir por doze meses, além de multa e curso de reciclagem
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Confissão. Retratabilidade. Prescrição. Data da constituição definitiva do crédito. Lançamento em sua versão imodificável.
apreciar as questões de lesão ou ameaça de direito que lhe são trazidas.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Lei nº 12.906, de 14 de abril de 2008.
Estabelece normas suplementares de direito penitenciário e regula a vigilância eletrônica, e dá outras providências. (Lei Estadual - SP).
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: Lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Julho de 2004 - 01:00
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Princípio da Primazia da Constituição Federal
Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel em Direito Pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Licenciamento vs. Multa
Ivan de Almeida Sales de Oliveira, estudante de Direito, na Universidade de Mogi das Cruzes/SP
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Abril de 2006 - 01:00
Concurso público para cadastro de reserva
Sergio Bahiense Colão, Advogado, Pós-Graduado em Direito Civil pela Universidade Estácio de Sá e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de seguranca. Concurso público. Avaliação psicológica. Candidatos considerados inaptos. Subjetividade.
contraditório e da ampla defesa. Direito líquido e certo. Segurança concedida. Sentença ratificada. Recurso desprovido.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Setembro de 2025 - 10:17
O preço invisível da notícia
Reflexão sobre os riscos do jornalismo profissional, sua relação com o Direito e a importância da informação para o devido processo legal e democracia
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 16:57
Município indenizará servidor infectado por doença de pombos no trabalho
Decisão é da juíza de Direito Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia/GO.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 11:27
Habilitação só é suspensa após conclusão de processo, diz Denatran
Órgão nacional prevê amplo direito de defesa, com prazo mínimo de 45 dias. Detran-SP, no entanto
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 22:41
Advogada explica os tipos de licitações da administração pública brasileira
De acordo com a especialista em Direito Público, Mariana Polido da Silva, algumas modalidades são
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 09:54
Liminar assegura liberação de emendas orçamentárias de ex-deputado
No mandado de segurança, Albuquerque pede que lhe seja reconhecido o direito líquido e certo de ter
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Generalidades sobre o inquérito civil
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 11:15
É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras
Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
HC preventivo. Insurgência contra as alterações do CTB, impostas pela Lei nº 11.705/08. Impetração visando assegurar o direito de abster-se aos exames de alcoolemia, sem incorrer nas penalidades legais.
Arguição de incostitucionalidade da norma que alterou as disposições do CTB concernentes à condução de veículo automotor em estado de embriaguez.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Julho de 2021 - 10:45
Uma Sociedade órfã de sábias respostas penais
Não é novidade que farta parcela da doutrina jurídica pátria advoga em sentido contrário ao famigerado “Direito Penal de Emergência”
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Apoiadores Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 16:40
Lei Anticorrupção aprimorada (WFaria Advogados)
Por Camila Machado, advogada da equipe de Investigações internas do WFaria Advogados e Pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV-SP.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 11:29
Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 11:24
Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXV Exame da Ordem Unificado – 2018
Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.
