Para TJ, Lei Maria da Penha não pode ser aplicada em caso de agressão à criança

Negado recurso sobre suposto abuso de autoridade de policiais

União terá que indenizar transportadora por acidente em ponte de SC

Manutenção e segurança das vias públicas é dever do município, diz TJ

Justiça determina que delegacia de polícia funcione 24 horas

2ª Câmara Especial do TJ confirma sentença contra o Estado de Rondônia

Passageira da United Airlines ganhará R$ 17 mil por atraso de voo

Caso Calabresi: Empresária quer recorrer em liberdade

Prisão é mantida por descumprimento de medida protetiva

FGTS pode ser liberado em razão de doença de dependente do titular da conta vinculada

DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio

Câmara e Senado fecham acordo sobre regra para MPs

Juiz determina remoção de cliente do SPC

Com o nome inserido indevidamente por uma empresa no SPC, o autônomo J.R.M. conseguiu na Justiça o pedido de tutela antecipada para sair da lista dos inadimplentes. A decisão foi do juiz da 7ª Vara Cível, Ricardo Torres Oliveira.

É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel

Tema polêmico entre juristas e razão de divergência entre tribunais, a possibilidade de prisão do depositário judicial infiel foi rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Terceira Turma adequou seu posicionamento à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e concedeu habeas corpus a um depositário do Distrito Federal.

Igreja quer impedir interrupção de gravidez de menina de 9 anos em PE

Advogado disse que vai denunciar caso ao Ministério Público. Padrasto teria abusado de criança e está preso.

Lula afirma que inflação está sob controle e ficará dentro da meta em 2009 e em 2010

Brasileira ferida na Suíça presta depoimento à Promotoria de Zurique

A brasileira Paula Oliveira, 26, que diz ter sido atacada por três skinheads na Suíça, deve prestar depoimento à Promotoria de Zurique sobre o caso nesta sexta-feira, segundo informações do Jornal Hoje, da TV Globo.

TJ mantém pagamento do IPVA em até três parcelas

Passageiro ganha indenização por falha de empresa aérea

Mesa decide que ajuda de custo a deputados será proporcional