Home- busca: desembargadora
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 16:17
Recebimento parcial de crédito trabalhista em recuperação judicial não impede execução do restante contra devedores solidários
O entendimento é da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, em julgamento de agravo de petição contra uma sentença que havia extinguido a execução contra um grupo de empresas do setor de transporte público.
-
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 09:38
Mantida condenação por ofensas racistas e ameaças em aplicativo de mensagens
Suposto momento de raiva não afasta dolo da injúria.
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 15:24
Estrangeiro em situação irregular não está impedido de ajuizar ação trabalhista
A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à justiça.
-
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 10:48
TJSP determina bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em atos ilícitos
Usuários propagaram informações e vídeos de caráter íntimo.
-
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 10:35
Mantida aplicação de ISS a empresa que prestou serviço para companhias sediadas no exterior
Requerente não comprovou hipótese de isenção tributária.
-
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 10:41
Mantida condenação de dono de restaurante que matou cadela em Limeira
Réu se incomodou com presença do animal no estabelecimento.
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 10:47
TJSP mantém condenação por calúnia em vídeo nas redes sociais
Réu publicou vídeo com acusações contra servidor público.
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:16
Cumprimento de jornada extensa, por si só, não configura dano existencial
Para os desembargadores, o homem não conseguiu provar que a sobrejornada a que era submetido o impediu de manter o convívio familiar e social.
-
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 09:44
Tribunal não reconhece direito a imunidade recíproca da Sabesp em Itanhaém
Empresa está sujeita a regime próprio das empresas privadas.
-
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 09:52
Cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil, decide Tribunal
Documentação apresentada era diversa da requerida.
-
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 09:48
Tribunal não reconhece contrato verbal de honorários advocatícios como título executivo
Valores foram ajustados via aplicativo de mensagens.
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2022 - 10:04
Mantida decisão que condenou mulher por roubos em encontros marcados por aplicativo de relacionamentos
Vítimas eram surpreendidas e ameaçadas.
-
Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:42
Atendente será indenizada por cliente que proferiu ofensas em ligação
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5,2 mil.
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 10:11
Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar, decide Tribunal
Narrativa de relação conturbada não causou danos morais.
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 12:39
Tribunal mantém decisão que determinou culpa exclusiva de vendedor que caiu em golpe na internet
Regras de segurança de plataforma de vendas foram descumpridas.
-
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 15:52
Empresa de tecnologia deve fornecer dados de usuário que pirateou conteúdo
Marco Civil da Internet prevê possibilidade.
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 10:17
Negado vínculo empregatício a ajudante de pedreiro
A decisão do colegiado foi unânime.
-
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 14:14
Instituição de ensino deve indenizar estudante por cobranças indevidas
Aluna foi cobrada mesmo não estando matriculada.
-
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 16:27
Empresa de telecomunicações terá que fornecer dados de clientes que praticavam crime na internet
Perfis se passavam por funcionários de financeira.
-
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 16:32
Prefeitura não pode exigir que motorista da Uber use carro com placa paulistana
Motorista da Uber pode usar carro com placa de outra cidade para trabalhar na capital paulistana, diz TJ-SP.
