Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

Bloqueio de linha telefônica desmotivado gera dano moral

Empresa particular não pode transportar documentos bancários

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Suposta homossexualidade não justifica exclusão dos quadros da Brigada Militar

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Pai tenta furtar-se de pagamento de pensão alimentícia e tem prisão decretada

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

Garantido registro da Vodka Sbarinoff

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo