Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Besc é condenado a indenizar por saque indevido em conta

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

TAM terá que ressarcir passageira por bilhete não utilizado

Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a ser paga pelo Banco Bradesco ao casal A.P. e R.S.P., que teve seu veículo apreendido irregularmente.

Garantida matrícula pela Internet de aluna do UniCEUB

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Motoqueiro que caiu em buraco da Casan receberá R$ 20 mil

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial

Convênio de saúde é condenado ao pagamento de prótese

Prefeitura é condenada por não pagar obra para empreiteira

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia

Órgão Especial do TJRJ aprova estacionamento gratuito para oficiais de justiça

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

TJ condena Rede Globo a indenizar por caso da Escola Base