É válido acordo coletivo que determina pagamento de horas in itinere em trajeto com transporte regular

Banco é obrigado a revisar capitalização de juros

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou, em parte, a sentença de primeiro grau, que obrigava o Banco do Brasil a revisar cláusulas de um contrato, firmado em 2004, com um então cliente.

Proprietário de terra indenizará arrendatário por destruição de lavoura

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação proprietário de imóvel rural a indenizar a destruição causada por seus animais em lavoura de arrendatário.

STJ nega liminar a Salvatore Cacciola

Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

Delegado da Polícia Civil acusado de favorecer prostituição tem habeas-corpus negado.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus do delegado Renato Avelino Trade, acusado pela prática dos crimes de favorecimento à prostituição, peculato e exercício arbitrário e abuso de poder.

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha

OAB-BA quer que PF esclareça quebra de sigilo de advogado

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Presença de Fleury no CJF marca início da aproximação da Justiça com o Congresso

Todas as reuniões do Conselho da Justiça Federal (CJF) terão a participação de um representante do Congresso Nacional, no caso um membro da Frente Parlamentar dos Advogados.