Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

Empresa deve religar serviço de TV a cabo de cliente

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

Ex-Big Brother não precisará dividir prêmio

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

Justiça condena TV Record por discriminação

Tribunais terão que demitir parentes até o dia 14 de fevereiro

TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente