Intervalo interjornadas.

O desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de 11 (onze) horas entre as jornadas não se trata de mera infração administrativa.

Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal

De acordo com os autos, a trabalhadora recebeu durante seis anos o salário do mês de férias durante o período do descanso anual, e não no mês interior

Quarta Turma: mesmo em regime de 12x36, intervalo intrajornada deve ser mantido

Norma coletiva que prevê jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso não retira

Projeto de Lei que tramita na Câmara muda CLT e impede parcelamento de férias

se desligar do trabalho após 15 ou 16 dias de descanso".

Operário que fazia mais de cinco horas extras por dia será indenizado

nítido desrespeito ao direito de descanso individual e à comunhão familiar 

CJF altera norma de ajuda de custo e autoriza compensação de plantões por juízes federais

O plantões efetuados aos sábados, domingos e feriados poderão ser compensados à base de um dia trabalhado por um dia de descanso

Empresa é condenada por conceder intervalo uma hora após início da jornada

pagamento do descanso não usufruído corretamente pelo trabalhador

Ação de cobrança. Servidora Municipal. Pretensão ao recebimento de Horas Extras

extrapolava o limite semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho

STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional

, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas

Acordo de compensação. Multa por litigância de má-fé e indenização.

labor extraordinário a pagar. Extrapolação da jornada semanal de quarenta e quatro horas.

TRT garante a município acriano autonomia para aplicar divisor 180 em cálculo de horas extras de agentes de endemias

O divisor é definido com base na apuração da hora normal e não pode ser confundido com a duração semanal, mas sim pela jornada cumprida pelo empregado.

Para débito relativo ao FGTS exige-se a habitualidade das horas extras trabalhadas de forma individualizada

do FGTS sobre o reflexo de horas extras no repouso semanal remunerado.

Reconhecimento de vínculo empregatício. Diarista. Trabalho semanal prestado ao longo de vinte sete anos para a mesma empregadora contemplando todas as suas necessidades básicas e cotidianas do serviço doméstico.

TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho

A cláusula fazia parte da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pelotas e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Pelotas em dissídio coletivo.

Advogado explica como funciona o contrato de trabalho temporário

Neste formato, o trabalhador tem direitos, como, repouso semanal remunerado, férias proporcionais

Horas extras. Divisor 200.

Para o empregado sujeito a uma carga de trabalho semanal de 40 horas, deve ser considerado o divisor 200 para o cálculo de horas extras.

Férias Coletivas

empregados, ou seja, dias de descanso para todos os funcionários da empresa

Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado

Férias constituem um período de descanso anual que visam à recuperação da energia do trabalhador e

Turma aplica nova redação da Súmula 428 e defere horas de sobreaviso a empregado que permanecia aguardando ordens

Para a Turma, a simples espera pela convocação para o serviço durante o período de descanso é

Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado

demais parcelas, independentemente do descanso já incluído na remuneração mensal