TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte

O Projeto de Lei 113/11.

Autos sobre investigação de Maluf e seus filhos são remetidos para Comarca de Campinas (SP)

Nenhum dos envolvidos possuem foro por prerrogativa de função.

CNJ discute criação de 400 novas Varas Federais

Juiz diz que PT não queria apurar assassinato de Celso Daniel e envolve Gilberto Carvalho e José Dirceu no caso

Projeto pune por improbidade agente público que pratica estupro ou assédio sexual

Autor cita recentes casos de assédio no serviço público para justificar alteração na legislação.

Seguridade aprova continuidade de pensão por morte em caso de nova união

Na hipótese de morte do novo companheiro ou cônjuge, proposta veda a acumulação de pensões, devendo beneficiário optar pela maior

PT articula, de novo, para barrar cassação de Genoino

Vice-presidente da Câmara pedirá novo prazo de noventa dias para que caso de mensaleiro seja analisado

Comissão rejeita regra para empresa tributada por lucro presumido

Decisão da comissão levou em conta que a proposta aumentaria a burocracia nas empresas

Projeto obriga órgãos públicos a ter atendimento on-line

O Projeto de Lei 7163/10

Trabalho aprova projeto que mantém emprego após aposentadoria

Os projetos, que tramitam em conjunto, em caráter conclusivo, seguem para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar

haver positivados os direitos e garantias fundamentais) até a Constituição Federal de 1988

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

A inconstitucionalidade da cobrança de ISS pelos municípios sobre serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais (Revisto e atualizado de acordo com a recente decisão do STF - 13.02.2008).

Jefferson Laborda da Silva, Bacharel em Direito e Licenciado em Letras pela Universidade Federal do