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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 13:47
Homem é condenado por injúria racial e lesão corporal contra motorista
A condenação pelo crime de injúria foi substituída por uma pena restritiva de direitos e a pena por lesão corporal foi suspensa
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 11:10
Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa
O colegiado considerou ilícitas as provas obtidas após a entrada dos policiais na residência – diligência que se baseou somente em informações provenientes de uma denúncia anônima
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Março de 2024 - 12:22
Réu é condenado a 18 anos de prisão por feminicídio
O réu não poderá recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 17:17
Homem flagrado em posse de 819 unidades de munições é condenado a oito anos de reclusão
O acusado poderá apelar em liberdade
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:25
Jornada de advogados criminalistas passa desde o inquérito policial até a Suprema Corte
De acordo com Fábio F. Chaim, advogado especialista na esfera criminal, o papel desses profissionais é fundamental no ordenamento jurídico brasileiro
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 09:59
TJDFT mantém condenação de homem a 54 anos de prisão por homicídios em Planaltina
O réu deverá cumprir a pena de 54 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 09:51
Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância
O colegiado optou por não suspender o andamento dos processos com matéria semelhante, pois eventual demora no julgamento dos recursos pelo STJ poderia prejudicar os jurisdicionados.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 11:26
Acusados por sequestro e estupro de criança têm prisão em flagrante convertida em preventiva
Na audiência de custódia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva dos autuados.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 10:00
Preso em flagrante por divulgar fotos de famosos mortos tem prisão mantida
Para a magistrada, a concessão de liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares não são recomendáveis diante da gravidade concreta do caso e do risco de reiteração delitiva.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 15:55
Acordo de não persecução penal contribui para produtividade do Ministério Público, diz ministro do STJ
Durante sua participação no II Seminário de Direito Penal Econômico, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) nesta sexta-feira (14/4), no plenário histórico do IAB, o magistrado explicou que a ferramenta também evita gastos para a máquina pública.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Março de 2023 - 12:49
Conheça os crimes que as universitárias cometeram ao debochar de colega por ter mais de 40 anos
Por Lucas Takamatsu Martins Cardozo Galli.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 17:05
Projeto acaba com prisão para pequenos furtos cometidos por quem passa fome
Texto determina que o juiz, caso não possa absolver o autor, deverá aplicar uma pena restritiva de direitos ou multa, sem prisão.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Abril de 2022 - 12:24
Trio é condenado por homicídio de homem que buscava programas sexuais com crianças
Os réus não poderão recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 12:33
Violência patrimonial: Réu é condenado por danificar celular de ex-namorada
Ele deverá pagar R$ 7.200, referente ao celular danificado, e R$ 5 mil em danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 15:15
Processos com base na LSN devem ser extintos, diz jurista
Ações originadas a partir da antiga lei devem ser anuladas assim que o projeto aprovado no Senado for sancionado.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 10:44
Foragidos, réus condenados por estelionato contra idosos não conseguem revogar ordem de prisão
Em primeira instância, eles foram condenados a cumprir, em regime inicial fechado, pena de 12 anos de reclusão, pela prática dos crimes de organização criminosa e estelionato (por quatro vezes), com vedação ao direito de apelar em liberdade.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 12:57
Acusado de feminicídio e tentativa de homicídio é condenado a 42 anos de prisão
O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 10:03
Excesso de prazo leva ministro a revogar cautelares de menagem e de retenção de passaporte contra militar denunciada por deserção
Para o magistrado, além do excesso de prazo na imposição das medidas, não há nos autos indicação de deslealdade processual ou de que a devolução do passaporte acarretaria fuga da militar para o exterior.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 09:56
Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta
O réu havia sido absolvido em primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença por considerar que a aplicação do princípio da insignificância deveria ser restringida, já que a falta de punição nos pequenos delitos resultaria na contínua ofensa ao ordenamento jurídico, gerando instabilidade social e sensação de perigo constante.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 17:15
Ministra absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100
Segundo a ministra Rosa Weber, a conduta não apresenta reprovabilidade suficiente que justifique a manutenção da condenação.
