Estado é condenado a pagar indenização por morte de preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do Estado pela proteção e segurança dos presos sob a sua guarda.

TJ mantém condenação de Estado por morte de preso

O Estado de Goiás terá de indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, Juracema Pereira dos Santos, mãe do detento Benjamim Veiga da Silva Filho, morto na cadeia pública de Formosa por outros três presos.

Empregado obrigado a trabalhar doente receberá indenização

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado por ter exigido que ele trabalhasse mesmo doente.

Vítima de acidente de trânsito receberá indenização

Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

Ar condicionado foi a causa do princípio de incêndio no Fórum João Mendes

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Não cabe indenização à cliente que perde conta especial

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Revista rotineira na bolsa e sacolas de funcionários. Horário de saída do trabalho. Local reservado. Caráter não abusivo.

Cliente atingida por geladeira pede R$ 300 mil ao Makro

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

Supremo suspende pagamento de 11,98% a servidores do RN

O ministro Nelson Jobim concedeu liminar na Reclamação (Rcl 3067) proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decisão de primeiro grau que determinou a inclusão, em contracheque de servidores, do índice de 11,98%, sem limite temporal, a título de compensação por perdas salariais no Plano Real.

Metrô de São Paulo não precisa pagar indenização à família de passageiro assassinado em estação

Turma Nacional dos JEFs não reconhece prazo em dobro para Defensoria Pública

Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

Um portador do vírus HIV assegurou a reintegração ao emprego na Panasonic do Brasil Ltda, na unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.