União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível

Recursos especiais interpostos por ambas as partes. Reparação por danos materiais e morais. Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos. Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica.

Recursos especiais interpostos por ambas as partes.

Ministro indefere pedido de uniformização sobre pagamento de honorários à Defensoria Pública

O pedido foi apresentado pelo Estado de Rondônia.

Licença-Prêmio. Agente Fiscal de rendas aposentado

Embargos de Declaração

Sites oferecem kits FGTS com petições iniciais e contrato de honorários

Empresas vendem os kits pela internet e oferecem também modelo de procuração

MP apreende 3 mil produtos falsificados no Rock in Rio

Na última operação foram apreendidas mil camisas e 300 bandeiras por violação da lei de crime contra a marca

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples tentado.

Operador de caixa de supermercado que tenta subtrair dinheiro. Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas.

Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR

O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato gerador, não estando beneficiado por isenção.

Prefeitura deve ressarcir depreciação de imóvel causada por gestão anterior

O município pagará R$ 2,7 mil referente ao cascalho e R$ 3,4 mil da depreciação do imóvel.

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

Direitos autorais. Manuais de técnicas de venda à varejo.

Cessão de direitos de exploração.

HC. Gestão fraudulenta de instituição financeira. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Legalidade.

Restabelecido valor de indenização a rurícola que perdeu os últimos dentes em acidente

Para a 2ª Turma, o valor de R$ 7 para danos morais e estéticos mil foi irrisório.

Revista íntima que viola a intimidade é ilegal e enseja indenização

Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado

A mulher e o Direito: Um estudo dos direitos da mulher na sociedade conjugal à luz do novo Código Civil.

Clayton Ritnel Nogueira é discente do curso de Direito da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). E-mail: [email protected]

Direitos do Consumidor: um caso concreto

Lucília Lopes Silva, Graduada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes. Pós-graduada Lato Sensu em Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Societário, Direito Processual Civil - Fundamentos e Teoria Geral e Atualização em Direito Processual Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.