TSE: nome de candidato processado será divulgado

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

DF é condenado a manter entrega de remédio a paciente com transtorno psiquiátrico

Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

TJ manda sites tirarem do ar vídeo de Daniella Cicarelli

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência

Falsos juízes são presos em Niterói e São Gonçalo

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Diretora eleitoral da ONU é demitida por assédio sexual

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Advogado pede HC para revogar prisão preventiva

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).