Home- busca: custas judiciais
Ordenar por:
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 17:24
Acusado de agredir namorado da ex é condenado por lesão corporal grave
O acusado irá cumprir a pena de quatro anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, conforme artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso especial. Direito processual civil. Intervenção anódina da União. Art. 5º da Lei nº 9.469/97.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
-
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Junho de 2005 - 01:00
Direito Civil: primeiras linhas
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];
-
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2026 - 14:49
Moraes manda prender Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro
Ele é condenado a 21 anos de prisão
-
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2025 - 13:10
A explosão dos processos por erro médico no Brasil
O aumento de processos por erro médico no Brasil reflete falhas na comunicação e treinamento. A educação continuada e a mediação podem ajudar a solucionar o problema.
-
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2024 - 12:32
Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava Jato por suspeição de Moro
STF anula condenações de José Dirceu por suspeição de Sergio Moro, restaurando direitos políticos e destacando imparcialidade no julgamento da Lava Jato
-
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2024 - 14:00
STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas
Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho.
-
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 16:48
Projeto permite deságio a credor que não informa dados bancários na recuperação judicial
Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados
-
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 12:16
Projeto define regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia
Autor da proposta afirma que, embora decorra da demanda alimentar originária, a ação de revisão ou extinção é uma nova ação.
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 16:49
PIS e Cofins: STF mantém suspensão de decisões contra novas alíquotas
Para a sócia da área de Direito Tributário e Fiscal da Innocenti Advogados, Cinthia Benvenuto, agora é preciso aguardar qual será o posicionamento final da Corte, esperando-se que se entenda pela necessidade de aplicação do princípio da anterioridade.
-
Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 16:45
Planejamento Sucessório é proteção e não deve ser tabu em vida
Por Paula Sauer, professora de economia comportamental da ESPM, economista e especialista em educação financeira.
-
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 08:59
TJDFT mantém condenação por tráfico de medicamentos
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:52
Rol taxativo: famílias de autistas que tiveram tratamentos interrompidos podem recorrer à Justiça
A decisão foi tomada na última quarta-feira (8) e já no dia seguinte, os primeiros casos apareceram.
-
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 16:07
Mulher que teve nome negativado por débito prescrito será indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
-
Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 09:29
Projeto permite a juiz declarar nulidade de cláusula abusiva sem necessidade de ação
O texto acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já considera nulas de pleno direito as cláusulas contratuais abusivas. A lei também permite ao consumidor entrar na Justiça para declarar a nulidade de cláusula que contrarie o código.
-
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 17:35
Projeto de Lei autoriza mediação para solucionar questão ligada a alienação parental
O texto altera a Lei da Alienação Parental a fim de admitir o uso da mediação em disputas entre os responsáveis pela guarda de menores.
-
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 09:53
Proposta resgata texto de código de 1973 e torna salário absolutamente impenhorável
O texto, apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), também prevê a impenhorabilidade absoluta de seguro de vida, da pequena propriedade rural trabalhada pela família e da caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.
-
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 10:09
Quitação de dívida entre cooperativa e empresa sucroalcoleira deve ser feita em liquidação única
Cobrança era realizada em procedimentos apartados.
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 16:44
Mulher acusada de estelionato contra Prefeitura é condenada
Ré fraudou nota fiscal paulistana em benefício próprio.
-
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 11:06
Presidente do STJ entende que prisão preventiva decretada por juiz plantonista não é ilegal
A decisão foi tomada em julgamento de pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um homem preso em flagrante pela suposta prática de roubo a mão armada.
