Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Prestadora de serviço público. Responsabilidade objetiva. Boletim de ocorrência. Presunção relativa de veracidade. Danos morais.

Tentativa de latrocínio. Existência incontroversa do fato. Dúvida acerca da participação do apelado no evento.

Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Negativa de autoria. Absolvição por falta de provas. Tese de flagrante forjado à conta de revindita de um dos policiais.

Urdidura sem suporte nos autos. Autoria e materialidade comprovadas. Estabelecimento ligação entre o agente e a droga apreendida. Não cogitada destinação para uso próprio. Condenação mantida. Apelo improvido.

Lei nº 11.279, de 9/02/06.

Como agir em casos de violência doméstica dentro de condomínios residenciais

Conheça histórias reais relatadas por síndicos e saiba como proceder legalmente diante dessas situações

Quatro décadas depois, a LEP (Lei de Execução Penal).

 A Lei de Execução Penal brasileira representa relevante marco legal e define as regras e orientações para a aplicação de penas privativas de liberdade, assim como para a assistência e reintegração social de indivíduos inseridos no sistema prisional. 

Desfigurada! Lei anticorrupção por um Legislativo sem legitimidade

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Acusados de roubo a caixas eletrônicos são condenados

A pena para cada um dos réus foi de mais de 15 anos de prisão.

Tragédia da Piedade

Em 1909, Euclides da Cunha foi morto por Dilermando de Assis em um duelo após descobrir a traição de sua esposa, Anna Emília, impactando a sociedade brasileira

A Nova Súmula Vinculante em Matéria Penal

“A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual”.

HC como recurso, sua história e aplicação

Considerações da colunista Gisele Leite.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas do concurso para investigador de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Intervenção Federal: o tema do momento

O presente artigo explica a recente intervenção federal sofrida na segurança pública no Rio de Janeiro em seus aspectos legais e doutrinários.

Desconstituída condenação por posse irregular de espingarda de uso permitido

Ministro fundamenta sua decisão no princípio de que a simples posse da arma sem munisão não representa perigo real

Acusados de participação em homicídio foram absolvidos pelos jurados da 1ª. Vara de Belém, nesta segunda

Promotoria requereu a absolvição de dois dos réus por falta de provas

Júri condena réu que asfixiou mulher

O Tribunal do Júri da comarca de Muriaé, em sessão de julgamento realizada na última terça-feira, dia 8 de setembro, considerou o réu H.S.M. culpado pelo homicídio de A.R.B., ocorrido em abril de 2007.

Ministro Celso de Mello suspende ação contra advogado por suposta ofensa a juiz

Trancado inquérito policial contra advogada

Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu ordem a habeas corpus e determinou trancamento do inquérito policial instaurado contra uma advogada acusada pelo Ministério Público de denunciação caluniosa em Pontes e Lacerda.

Parabéns, Constituição, por sobreviver!

Por Leonardo de Moraes

Deputado distrital é condenado por homofobia

A prática homofóbica, consistente em áudio que foi divulgado por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.