Está isento da contribuição sindical quem não exerce a profissão

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de um corretor de imóveis, julgando improcedente uma ação movida pelo sindicato da categoria no Estado de São Paulo e isentando o recorrente, réu na ação, do pagamento da contribuição sindical.

Ilegalidade na fixação do limite de idade para preenchimento de cargo público apenas por portaria

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garante a uma candidata de concurso público a inscrição no Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica (EAOT), por caber à lei dispor sobre os limites de idade para concurso público.

Temporão diz que Lei Seca pode reduzir drasticamente mortes nas estradas

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse hoje (7) que a Lei Seca, dentro de um ano, poderá reduzir drasticamente o número de mortes nas estradas do país.

Polícia prende advogado suspeito de chefiar tráfico de cocaína na zona sul do Rio

CNJ vai disciplinar uso de cartões no Judiciário

Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

TJ reintegra edifício a condôminos

Reintegração de posse do edifício Maison.

Pão de Açúcar é condenado por pagar menos a trabalhador menor

Homem é condenado a 9 anos por arrecadar fundos para terroristas

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional

PGR questiona lei maranhense que permite o aproveitamento de policiais militares da reserva

TJES abre concurso para o cargo de Juiz Substituto

TRF mantém sob esfera federal a competência para julgar homicídio de índios

Nilson Naves critica ingerência externa no Judiciário

Aborto de feto anencefálico e anacrânico - Indeferimento - Inexistência de disposição expressa.

Plenário do Senado aprova aumento da pena para roubo com armas brancas

O PLS 279/2018, de autoria da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segue para a Câmara dos Deputados.

Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio.

Receptação e extorsão.

Habeas corpus. Demais crimes contra o patrimônio.

Atipicidade da conduta e ausência de justa causa.

Absolvido acusado de homicídio no bairro Ingleses, na Capital

Ação penal

Roubo qualificado. Emprego de arma e restrição de liberdade da vítima.

Regime fechado necessário.