STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

Político acusado de matar vereador é condenado a 19 anos

Juiz diz ter decretado prisão de Edinho com base em provas novas

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Ex-presidente do Ipergs indenizará juíza a quem chamou de "advogada de pensionista"

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado, Eliezer Moreira Pacheco, foi condenado pela Justiça Gaúcha a reparar a juíza Eliziana da Silveira Perez com R$ 12.000,00 (valor da época da sentença - 05.03.2003) por ofensa, em matéria jornalística que tratava do pagamento de atrasados a viúvas e filhas de desembargadores.

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Turma Julgadora nega liminar a empresas americanas

Compartilhar ou comentar conteúdos de violência infantil em redes sociais pode ser ilegal

Usuários que reproduzem mensagens de pornografia infantil podem receber sanções, diz advogada

O pacote anticorrupção marqueteiro de Dilma

Presidente reeleita prometeu enviar ao Congresso medidas para endurecer o combate à corrupção. Mas faltou dizer que propostas semelhantes estão esquecidas no Congresso há uma década

Controladores de tráfego aéreo pedem trancamento de ação na Justiça Militar por acidente com boeing da Gol

A Febracta ajuizou no STJ o HC em que pede, liminarmente, o trancamento de ação penal em curso contra quatro sargentos da Aeronáutica controladores de voo.

Condenado a 21 anos de prisão por matar primo de inimigo.

Sentença Penal

O sujeito ativo do artigo 205 do Código Penal Brasileiro

Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Professor de Língua Inglesa. E-mail: [email protected].

Ex-bombeiro é condenado a 19 anos e 6 meses de prisão

Habeas corpus. Policial militar.

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dr. Paulo Luis de Moura Holanda em favor de RINILDO BEZERRA DA SILVA, sob o argumento de existência de vícios de nulidade na Sindicância Regular nº 041/08 da Corregedoria da Polícia Militar de Roraima, instaurada conforme Portaria nº 069/CORREGEPM/08, de 07 de maio 2008 para apurar eventual transgressão disciplinar.

Homicídio tentado. Erro de execução. Decisão condenatória. Apelação.

Apelo ministerial pela letra "c" do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal provido para o efeito de redimensionar a pena imposta ao condenado.