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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 17:23
Advogados defendem que sociedades limitadas possam emitir cotas preferenciais
cotas preferenciais que assegurem aos seus titulares a prioridade no recebimento dos lucros apurados.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 13:15
Colégio Militar do DF não preenche requisitos para cotas sociais
Por ter estudado quatro em instituição mista, aluno teve seu pedido para aprovação em vestibular de medicina negado
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 16:30
Cotas para negros em concursos públicos federais divide opiniões
Projeto que reserva 20% das vagas de concursos do Executivo para negros divide opiniões, inclusive entre servidores
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 10:45
Tribunal julgará constitucionalidade de cotas para negros em concursos
Fica assegurada aos negros e aos pardos, nos concursos a reserva de vagas em percentual equivalente a sua representação na composição populacional do Estado
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 16:00
Universidades paulistas enfrentam críticas sobre modelo de cotas
Apesar das críticas, estudantes, professores e representantes de movimentos sociais concordam com a necessidade da adoção de ações afirmativas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:05
O Sistema de Cotas e a socialização do conhecimento
Este artigo tem como objetivo abordar a necessidade de uma política afirmativa como um instrumento fundamental para que superemos a elitização do conhecimento e do poder no Brasil
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:00
Justiça cancela debate sobre adoção de cotas raciais na USP
As ONGs têm, a partir de hoje, cinco dias para recorrer da decisão
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:51
Estudante tenta burlar sistema de cotas em Mossoró
A autora, aprovada para o curso de medicina através do sistema de cotas, é filha de médico e
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:37
Sem cotas para afrodescendentes em Cachoeira do Sul
A Lei Municipal nº 3.550/2004, do Município de Cachoeira do Sul, que dispôs sobre a reserva de vagas para afrodescendentes em concurso público é inconstitucional, porque contém vício de iniciativa.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 18:04
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 12:26
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 11:43
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 16:32
Proposta amplia vigência de cotas raciais em concursos públicos
Projeto de Paulo Paim estende as cotas até 2034, 10 anos além do previsto pela lei atual.
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 11:54
A primeira década da Lei de Cotas no Brasil
Por Camila Galvão, Marina Rocha dos Santos e Carla Oliveira Fernandes Silva.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 17:10
Sistema de cotas e igualdade racial: ainda um grande desafio
Por Cássio Faeddo.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 13:00
Planejamento regulamentará Lei de Cotas Raciais para concursos públicos federais
Atualmente, só existem cotas para o ingresso de deficientes físicos no serviço público federal, com reserva de 20% das vagas
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:00
Lei sobre cotas nas universidades federais é publicada
Lei garante aos estudantes de escolas públicas 50% das vagas nas instituições de ensino superior públicas
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:30
Aprovadas diretrizes sobre implementação das cotas por sexo nas eleições
Decisão determina que os partidos e coligações preencham o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 20:21
Hospital Português é condenado por descumprir cotas para deficientes
O Hospital Português alegou pleno atendimento aos dispositivos legais referentes à contratação de pessoal e propôs provar a suposta regularidade por meio de perícia médica
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:16
Lei de cotas para universidades é declarada constitucional
estadual 5.346/2008, que instituiu o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais, é constitucional.