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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 09:51
Terceira Turma confirma danos morais coletivos de R$ 50 milhões por interrupção de chamadas no plano TIM Infinity
A controvérsia se originou em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a empresa de telefonia devido às quedas constantes de ligações e à má qualidade do sinal.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Março de 2021 - 16:34
Advogado critica vedação à cumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade
Advogado critica vedação à cumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 15:49
Empresas com ISS retido por município diferente do cadastro podem requerer devolução
O CPOM é julgado inconstitucional pelo STF; consultora e CEO da AiTAX dá orientações sobre como obter ressarcimento. Webinar também vai tratar do tema.
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Apoiadores Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 17:54
TJSP permite restaurante da Paulista reduzir 50% do aluguel
Por Percival Maricato.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 13:28
Auxílio-creche no TST: Os shoppings e aglomerados comerciais devem garantir local apropriado
Auxílio-creche no TST: Os shoppings e aglomerados comerciais devem garantir local apropriado não só para as suas empregadas, mas também para as empregadas dos lojistas.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:27
Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada
A decisão foi tomada pela Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 12:18
Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo
Para os ministros, os dados constantes da agenda do celular não estão abarcados pela proteção constitucional do sigilo telefônico ou de dados telemáticos.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 11:52
Quero desfazer a Promessa de Compra e Venda... tenho direito à Devolução do que já paguei??
É possível a devolução de valores já pagos nos casos de rompimento unilateral ou inadimplemento do consumidor?
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Blog Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 17:57
O monitoramento do WhatsApp Web do funcionário pelo empregador
Por Aliane Kelly Jacobino Alves e Rayane Mayara Lourenço Rodrigues.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 12:23
Turma confirma decisão que permitiu intimação de medida protetiva via telefone e WhatsApp
A exceção respeita as medidas de isolamento para conter a contaminação pela Covid-19.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 10:50
Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial
O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma ao julgar recurso na demanda entre um provedor e uma jovem que se sentiu ofendida por publicações na internet.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2020 - 10:51
Indenização da Lei Ferrari pode ser afastada quando montadora não observa regime de penalidades gradativas
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 10:57
Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 14:07
Em meio à pandemia, número de falências pode aumentar devido à divergência sobre exigência de CND para empresas em recuperação judicial
Segundo especialista, apresentação da Certidão Negativa de Regularidade Fiscal para concessão da Recuperação Judicial é prejudicial ao empresariado brasileiro.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 10:30
Quinta Turma suspende ação contra ex-governador até definição sobre perícia
Os réus foram denunciados em dez ações penais e respondem pelos crimes de associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, investigados na Caixa de Pandora.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 16:58
A Manifestação de Vontade e a Voluntariedade do Colaborador, um Direito Personalíssimo
O acordo de delação e sua contestação.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 10:21
Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar
O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de conciliação caso a proposta de acordo tenha sido entregue por escrito no presídio, seu atual domicílio.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 09:38
Complementação de benefício previdenciário e unificação de penas estão entre os temas da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 10:34
Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido
Os processos foram indicados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como representativos de controvérsia, como previsto no artigo 1.036, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 16:51
Agencia de imigração americana sofre prejuízo devido a paralisação dos processos de visto
O Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) está pedindo ao congresso $ 1.2 bilhões em fundos de emergência, para compensar as taxas que não foram recolhidas em razão de uma redução do número de processos, por conta das crises causadas pela pandemia.
