Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Delcídio diz que postura do PT era estratégia para CPI terminar sem relatório

Janene pode evitar cassação e ganhar aposentadoria

Negado pedido de prisão de Marcos Valério

TST nega privilégio processual a prefeitura

Defesa de Jefferson pede no STF suspensão da cassação

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

CCJ aprova Antonio Silva de Souza como procurador-geral da República

Sexta Turma do STJ rejeita trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha

O homem comprou as sementes da erva Cannabis Sativa pela internet e disse que pretendia cultivá-las para obtenção de plantas que originam a maconha, mas apenas para uso pessoal.

Ex-diretor da ECT exonerado durante apuração de fraude em licitações não consegue indenização

Segundo a decisão questionada, em se tratando de cargo de direção, é natural o afastamento, "até mesmo para que seja viável a apuração dos fatos".

Juiz entende que arquivos armazenados em celular só podem ser acessados com Ordem Judicial

O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 4ª Vara Federal Criminal em São Paulo, entendeu como ilícita uma prova resultante do manuseio do celular do suspeito, por parte do policial, sem autorização judicial

PV deixa base aliada insatisfeito com política ambiental do governo

Turma Nacional dos JEFs não reconhece prazo em dobro para Defensoria Pública

ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente

Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional de irredutibilidade salarial

Atraso em apurar falta cometida por empregado equivale a “perdão” implícito, decide 3ª Câmara

Colegiado considerou que ao levar mais de um ano para apurar responsabilidade, empresa revelou ausência de urgência, dando motivo para anulação da justa causa

Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade

Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia.

Decisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada da ECT

Os descontos estão respaldados em decisão do TST em dissídio coletivo.

Motorista que não foi notificado pelo DNIT que havia sido multado obtém a anulação da penalidade

O condutor havia sofrido as penalidades devido a um auto de infração de trânsito por excesso de velocidade, mas nunca recebeu a intimação em sua residência ou por endereço eletrônico.

Lei da Anistia não dá direito a indenização retroativa a trabalhador

A decisão é da Terceira Turma.

Carteiro sequestrado e abandonado em rodovia receberá indenização da ECT

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.