Comissão aprova turmas de tribunais especializadas em improbidade

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). A proposta original criava um tribunal específico para o tema - o Tribunal Superior da Probidade Administrativa.

Justiça Federal do Paraná determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Renascença

MPF/GO: aluno aprovado em vestibular sem concluir Ensino Médio poderá cursar faculdade

Procuradora da República quer saber como as instituições em Goiás estão se preparando para atender a determinação do MEC

Comissão aprova teto salarial para servidores públicos

Supremo recebe parecer da PGR sobre competência do TSE para julgar cassação de mandatos

O Supremo Tribunal Federal recebeu parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) no qual se manifesta pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167.

Ministro determina acesso imediato a informações da Câmara pela empresa Folha da Manhã

CNJ divulga estatísticas com informações detalhadas de tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprimorou as informações do relatório Justiça em Números 2008 e agora disponibiliza dados estatísticos por tribunais.

Diário Oficial publica decreto que reintroduz pagamento de diárias para ministros

O Diário Oficial da União publica o decreto que estabelece critérios para o pagamento de diárias de viagens de ministros no território nacional.

Não cabe reexame de prova em julgamento de incidente de uniformização pela TNU

Condição de estudante universitário não prorroga pensão por morte depois dos 21 anos

Apesar da Lei Seca, acidentes aumentaram no Carnaval

Neste ano houve 1.784 feridos e 127 mortos, enquanto em 2008 morreram 128 pessoas e 1.472 ficaram feridas.

Interesse jurídico configura-se sempre que presente uma pretensão resistida

Justiça Federal decreta prisão preventiva de Marcos Valério

Ele está detido na PF, mas deve ser transferido para um presídio. Advogado informou que deve pedir soltura nesta semana.

Recolhimentos previdenciários do período sem registro

Recurso adesivo não substitui recurso principal antes denegado

Criada CPI para investigar pedofilia na Internet

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

Projeto proíbe saques com cartão corporativo do governo

Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

Fidelidade Partidária.

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.