Nulidade do contrato de trabalho. Admissão sem prévia habilitação em certame público. Sucessão empresarial. Privatização. Efeitos. Convalidação do contrato.

Confissão é aplicável a quem se ausentou de audiência por não se vacinar ou apresentar exame para covid-19

individual e não absoluta daquele que não se imuniza para covid-19 nem apresenta teste negativo para a doença.

Advogado analisa demissão por justa causa motivada por recusa de vacinação contra Covid-19

Com base no fundamento de que a liberdade individual não deve se sobrepor ao direito à vida

Adicional de insalubridade. EPIS insuficientes.

A análise pericial constatou que os equipamentos disponíveis ?são de uso coletivo e não individual

Prefeitura terá de pagar esterilização a munícipe

individual da mulher ainda que, ad argumentandum, ela preencha os requisitos definidos pela Lei 9.263/96

Prefeitura terá de indenizar família de trabalhador que morreu em acidente

ter fornecido ao seu funcionário equipamentos de proteção individual (EPI). Já a defesa disse que o acidente ocorreu por culpa do trabalhador.

Substituição processual. Direitos individuais heterogêneos. Ilegitimidade ativa do sindicato.

ao tópico - Inépcia da inicial - direito individual heterogêneo - ilegitimidade do sindicato -, não

Empresa terá que indenizar motorista de caminhão que perdeu dedos ao carregar caixa eletrônico

A empresa que não fornece ao empregado treinamento e equipamento de proteção individual apropriados

Acordo sem reconhecimento de vínculo de emprego. Contribuições previdenciárias.

previdenciárias sobre o valor total dos acordos judiciais celebrados entre empresas, ou contribuinte individual a

Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença

A presunção de que é verídica a jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda

Qual processo jurídico para se tornar um MEI

para me tornar um Microempreendedor Individual? Abaixo, explicamos em detalhes como o processo é feito.

TIM é condenada em R$ 50 milhões por derrubar ligações de clientes

concluiu que o dano praticado pela operadora extrapola a relação individual, atingindo toda a comunidade.

Atipicidade do crime de porte de substâncias entorpecentes

perpetrada representar uma afetação a um bem jurídico alheio, seja ele individual ou coletivo

Cervejaria Kaiser deverá indenizar funcionário que sofreu perda de audição

Segundo o funcionário, a empresa teria deixado de fornecer equipamentos de proteção individual

Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância

A parcela se incorporou ao contrato de trabalho.

Renner não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias

O contrato entre as empresas era de facção.

TJSP condena banco a indenizar consumidora por empréstimo indevido

Cliente não autorizou e não conseguiu cancelar contrato.

Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho.

Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego

Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio.

Devido aos reflexos da pandemia, distribuidora deve cobrar apenas energia efetivamente consumida por posto

Contrato obrigava empresa a pagar quantia mínima mensal.