TST diz a quem cabe julgar dano material em acidente do trabalho

A Justiça do Trabalho é o órgão competente para conhecer e julgar a ação envolvendo pedido de

Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

Vantuil Abdala tranqüiliza celetistas sobre empréstimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, explicou hoje (06) que os

Justiça Gratuita. Interesse. Possibilidade de reversão.

O empregado tem interesse processual em pedir os benefícios da justiça gratuita quando há possibilidade de reversão da sucumbência.

Agravo de petição. Bem de família. Crédito trabalhista. Impenhorabilidade. Não configuração.

Penhora. Bem de família. Imóvel locado.

Indenização por danos morais.

Presentes esses elementos, é de se reconhecer à Autora o direito à reparação pretendida.

Antecipação do efeitos da tutela. Reintegração.

Faz jus a trabalhadora à reintegração no emprego, porquanto não verificada animosidade entre as partes que justifique a conversão da reintegração em indenização compensatória.

Trabalhadora agredida com chute na boca por gerente após término do contrato será indenizada em R$ 15 mil

O ataque ocorreu quando a trabalhadora foi à empresa para receber seu acerto rescisório, por convocação da própria empregadora

Embargos. Divisor. Bancário.

Recurso de revista não conhecido.

Diferenças de complementação de aposentadoria. Prescrição aplicável.

Se a própria complementação de aposentadoria nunca foi quitada, a prescrição será total.

Relação de emprego. Pressupostos.

Vínculo empregatício.

Afixação de cartaz no estabelecimento da empresa com fotos e frases pejorativas do empregado.

Culpa do empregador. Indenização por danos morais devida.

Danos morais. Assédio moral. Tratamento descortês.

Desrespeito por parte do empregador à pessoa do trabalhador. Falta de urbanidade.

Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos

Ministério público do trabalho. Procuradoria regional do trabalho da 23ª região. Ofício de Rondonópolis.

Projeto impede que condenados por crimes de violência doméstica tomem posse em cargos públicos

Conforme a proposta, eles também não poderão participar de licitação ou de contrato com a administração pública.

Frentista que apresentou atestado médico falso é condenado por litigância de má-fé

Trabalhador, demitido por justa causa após empresa descobrir fraude, tentava na justiça a rescisão indireta de seu contrato de emprego

Irregularidade no pagamento das verbas rescisórias.

Valor retido para quitar empréstimo junto a cooperativa.

Dispensa sem justa causa. Verbas trabalhistas indevidas.

Não há nos autos provas que autorizem o reconhecimento de que o reclamante abandonou o emprego.