Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Empresa não é obrigada a anular débito de ligações telefônicas

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária

Xuxa vence batalha contra site

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Responsabilidade civil. Dano moral. Devolução de cheque. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito.

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

Justiça manda soltar padre acusado de pedofilia

Juíza obriga réus a provar que área de condomínio em Mauá não é contaminada

Tempo da transferência define direito a adicional

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil