Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

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Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

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Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Caso Renan: Wellington Salgado renuncia à relatoria

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CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Juizado determina que faculdade reponha aulas à aluna

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Chefe que agride funcionária deve indenizá-la por dano moral

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Gedimar Passos não obtém cautelar em habeas impetrado no STF

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

Justiça nega liberdade para assassino de Lennon

TRF5 concede salvo conduto a advogado

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

Cliente deve ser indenizado por interrupção de serviço de telefonia móvel

STF nega liminar para condenado que pedia restauração do benefício de três dias abatidos da pena a cada dia trabalhado

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal