Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Comissão do CNMP vai propor auditoria no MP do Amazonas

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

CNJ assina convênio com a Bahia

Arquivado MS contra promoção de magistrado no TRT de Santa Catarina

Ministra Ellen Gracie: CNJ terá "postura mais propositiva"

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

Advogado é suspeito de abusar de meninas em MG

Resolução nº 8, de 6/07/05

Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.

Tribunais tiram férias e descumprem decisão do CNJ

Tributação de software no Brasil: Definições e Incertezas

Por Lucas Zapater Bertoni.

STF define recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos

Com esta nova regra o prazo para reclamar judicialmente a restituição do pagamento indevido de tributo diminuiu de dez para cinco anos

Jogando luz à recuperação tributária como estratégia empresarial

A recuperação de créditos fiscais pode ser um caminho fundamental para a sustentabilidade, governança e crescimento seguro de uma organização diante da complexidade do sistema tributário brasileiro

Abuso dos Tratados contra a dupla tributação internacional

Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Professor de Língua Inglesa. E-mail: [email protected].

Constitucional. Tributário. Imunidade. Entidade de assistência social e educação sem fins lucrativos.

Inaplicabilidade às hipóteses de responsabilidade ou substituição tributária.

Tributário. ICMS. Créditos. Aproveitamento. Bens. Aquisição. Consumo. Ativo fixo. Inviabilidade.