Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Extorsão mediante seqüestro. Condenação em 2º grau.

Exame da OAB reprova quase 100% no interior do Paraná

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe

CCJF COMEMORA CONVÊNIO QUE CRIOU O PROJETO "GUIAS-MIRINS" - Jovens em situação de risco terão oportunidade de aprender profissões da área cultural

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.