STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Matar a Fome ou Educar? (2)

Ricardo Corrêa-Advogado-Vila Velha,ES 25/10/2004 12:07:04 - Fale comigo: (27) 3340. 6574 ou [email protected]

Justiça do Paraná é competente para julgar estelionato cometido contra senhora de 72 anos

O Juízo de Direito de Terra Rica, no Paraná, deverá processar e julgar a ação penal na qual Edvaldo Aparecido da Silva é acusado de praticar estelionato contra uma dona de casa de 72 anos.

Reduzir para quê? - Breves considerações sobre a inconveniência da redução da maioridade penal

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

Ccompetência para apreciar fraude de cheques encontrados em Sedex é da Justiça estadual

Mediação no Âmbito Parental: análise sobre o Veto Presidencial nº 513/2010

O escopo do presente é analisar o veto presidencial nº 513/2010 na Lei de Alienação Parental.

Processual penal militar. Crime doloso praticado por civil contra a vida de militar da aeronáutica em serviço: competência da justiça militar para processamento e julgamento da ação penal:

Conciliação Prévia (Lei nº 9.958/2000): Mais uma humilhação imposta ao trabalhador brasileiro