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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 10:25
Comissão da Câmara aprova mudança no cálculo da meta fiscal do governo
Projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal foi aprovado pela CMO. O texto permite que o governo possa abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do PAC e as desonerações tributárias
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 15:36
Mesmo após a reconciliação, o namorado terá que cumprir pena
Vítima mudou o seu depoimento em Juízo, tentando isentar o apelante de responsabilidade
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 14:46
Choro do derrotado
É legítimo que um presidente, governador ou prefeito realize obras ou procure amenizar sofrimentos do povo, ainda que o interesse motivador de tudo seja a reeleição
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 10:30
Relacionamento em Facebook não caracteriza amizade íntima capaz de invalidar depoimento de testemunha
O relacionamento em redes sociais, como o Facebook, não caracteriza a amizade íntima capaz de invalidar o depoimento de uma testemunha na Justiça do Trabalho
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 13:10
Estupro de vulnerável: proteção da lei a quem dela precisa
Trata o presente artigo da questão da presunção absoluta da violência nos casos de estupro de vulnerável, ressaltando a necessidade de se averiguar quem realmente é vulnerável
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 13:15
Justiça nega pedido de reparação por fim de namoro
Ruptura de relacionamento amoroso por si só não justifica indenização
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 17:30
Servidor investigado por corrupção é mantido afastado
Com as investigações ainda em andamento, o contato direto do servidor com a máquina administrativa colocará à sua disposição meios para a adulteração de provas que podem ser necessárias à regular instrução de um eventual processo
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 14:45
TRF da 4ª Região proíbe União de reduzir salários com base em nova lei de subsídios
A jurisprudência admite a alteração do regime de remuneração dos funcionários públicos por meio de lei. No entanto, a mudança de regime jurídico não pode acarretar prejuízo financeiro indevido ao servidor público, em face da garantia da irredutibilidade salarial, conforme prevê o artigo 37, inciso XV, da Constituição
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 10:15
André Vargas formaliza renúncia à 1ª vice-presidência da Câmara, mas permanece deputado
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ainda deve marcar a data da eleição para o cargo
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 15:45
Caixa não responde na Justiça por assalto em casa lotérica
STJ ressaltou que relação entre os estabelecimentos não é suficiente para transmudar a natureza das lotéricas em instituições financeiras
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 12:15
INSS não deve exigir ressarcimento de valores pagos a mais a segurada
Tribunal considerou que beneficiária recebeu quantias de boa-fé e pagamento foi efetuado por erro da administração
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 15:15
Incide contribuição previdenciária sobre salário maternidade e paternidade
Contribuição não incide sobre aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias (gozadas) e importância paga nos 15 dias que antecedem o auxílio-doença
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Excedente de doações para Delúbio pagará multa de Cunha, diz site
Informação foi publicada no site de João Paulo Cunha, preso do mensalão
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 15:10
Adote um bandido!
Quem se entrega lascivamente à apologia do crime e da violência (da tortura e do linchamento) também é um bandido criminoso (apologia é crime)
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 13:45
Familiares de vítimas da Boate Kiss querem Lei contra incêndios
Especialista em toxicologia afirma que Brasil não tem sistema eficiente para atender intoxicados por agentes químicos
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 12:00
Ministros voltam a defender perda de mandato de deputados presos
Prisão do deputado José Genoino reacende debate sobre as prerrogativas de cada Poder
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 15:45
Partido é condenado por litigância de má-fé
Sigla exigia indenização de vereador que se desligou da legenda durante mandato
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:00
Advogado é condenado por plágio de monografia
Advogado terá que indenizar a vítima em R$15 mil além de publicar errata inserindo o nome da demandante como autora do documento
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 13:45
PRE discute liberdade de expressão e direito eleitoral em audiência pública
Evento é aberto a qualquer interessado e tem o objetivo de colher subsídios para atuação da Procuradoria nas eleições de 2014
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 11:15
Jornalista é condenado por texto crítico
Ação foi ajuizada por desembargador casado com irmã do governador do Estado de Sergipe, a quem, supostamente, o texto fazia críticas
