Em audiência pública nesta segunda-feira (2), a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado Federal recebeu a sugestão de criação de uma lei nacional sobre prevenção e combate a incêndios e uma diligência da comissão para avaliar a atuação dos poderes públicos em Santa Maria (RS) depois da tragédia na Boate Kiss, localizada no município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

Para Valter Souza Capistani, vice-presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia na Boate Kiss, ilegalidade, irresponsabilidade e conivência de autoridades e empresários na concessão de licenças de funcionamento e em ações de fiscalização resultaram na tragédia. De acordo com ele, a imprensa também age para abafar o caso.

“Agentes e gestores públicos de todas as esferas públicas, sem nenhuma ética, tentam se livrar das responsabilidades usando as influências e a própria mídia. Alguns políticos, alguns empresários estão pedindo para a mídia dar uma abrandada, para a mídia esquecer” disse ele.

Adherbal Ferreira, presidente da associação, defendeu uma atuação preventiva para evitar outras tragédias semelhantes. Ele frisou que as aglomerações de pessoas sem o cuidados necessários podem acabar novamente em um desastre e acrescentou que continuam acontecendo irregularidades.  “O desleixo, a desatenção, o jeitinho, continuam”, lamentou.

Em outubro deste ano, após atuação da Associação, o MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) decidiu reabrir o inquérito civil sobre o incêndio na Boate Kiss. Os familiares entregaram à promotoria documentos com indícios de que houve improbidade administrativa por parte da prefeitura de Santa Maria no caso.

Atendimento médico

Especialista em toxicologia, a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Solange Garcia, relatou aos parlamentares que depois do incêndio na Boate Kiss outra tragédia começou: o atendimento médico-hospitalar às vítimas. Ela disse que o Brasil não tem um sistema eficiente para atender intoxicados por agentes químicos e sugeriu a criação de uma central de antídotos. A médica informou que a hidroxi-cobalamina, o antídoto ao cianeto, gás que intoxicou os jovens em Santa Maria, não existia no Brasil e foi preciso importá-la.

“Eu me colocava na situação dos pais que imaginavam que seus filhos estavam no hospital sendo adequadamente tratados quando, na verdade, o antídoto especifico para aquela intoxicação sequer existia no Brasil”, disse a especialista.

O representante do Ministério da Saúde, Paulo de Tarso Abrahão, informou que a política de antídotos já existe, e é preciso apenas atualizar a lista de medicamentos.