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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 14:52
Advogado é condenado a pagar indenização por se apropriar indevidamente de valores de cliente
Segundo o processo, o advogado foi contratado para promover uma ação revisional de um contrato de compra de veículo. Em 2013, ele levantou, mediante alvará, a quantia consignada em juízo, mas não repassou ao cliente.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 10:52
Alegação de conhecimento tardio do dano não afasta prescrição em ação
A ação foi proposta 23 anos após entrega da obra.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 15:26
TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado
A decisão foi tomada pelo Órgão Especial.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 10:32
Emitente de CPR em fraude deve ser responsabilizada apenas na proporção do dano causado
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 16:46
Seguradora deve indenizar por aborto decorrente de acidente de carro
Decisão é da 9ª câmara Cível, que considerou proteção jurídica do nascituro.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 12:19
Pedreiro consegue demonstrar responsabilidade de empregador por hérnia de disco
A decisão leva em conta que as tarefas desempenhadas expõem o pedreiro a risco elevado de comprometimento da coluna.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 11:34
Organização criminosa, dispensa ilegal de licitação, fraude à licitação, peculato e lavagem de capitais
Recurso em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 12:52
Tráfico de Drogas e Corrupção de Menores. Busca e Apreensão de Laudo Pericial
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 11:24
Transportadora de cargas deve indenizar pais de caminhoneiro morto em acidente
A transportadora foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil de indenização por danos materiais e de R$ 50 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 10:08
Policial denunciado por integrar organização criminosa continuará preso
Os delitos foram investigados no âmbito da Operação Calabar, deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 09:41
Turma não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno
A decisão ratificou o entendimento da corte de que a apresentação de novas provas em qualquer momento processual, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil de 2015, é permitida desde que não versem sobre conteúdo já conhecido, ou seja, é preciso haver um fato novo após o ajuizamento da ação ou que foi conhecido pela parte somente em momento posterior.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 15:54
Só situações excepcionais justificam regime aberto na prisão de devedor de pensão alimentícia
A 3ª turma restabeleceu prisão civil no regime fechado.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 10:32
Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:07
Pedido de reparação por não pagamento de vale-pedágio prescreve em dez anos
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 10:57
Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta
Sem a publicação, o advogado não compareceu à sessão de julgamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2018 - 12:16
Divórcio Consensual. Acordo sobre Partilha de Bens. Homologação de Sentença
Civil. Processual Civil.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 12:24
Relator do novo Código de Processo Penal quer regulamentar prisão após segunda instância
A pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, deputado também colocou dispositivos sobre os grupos chamados de força-tarefa
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:07
Mantida prisão domiciliar de prefeita acusada de encomendar morte de jornalista
O crime aconteceu em 17 de agosto de 2016. A vítima foi surpreendida com disparos de arma de fogo enquanto entrava em seu carro.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 15:04
Juiz não pode impor multa do CDC a empresa se consumidor não pediu
STJ retirou condenação ultra petita dada a financeira.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 09:48
Terceira Turma isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público
A decisão foi unânime.
