Fonte: STJ
Postado em 07 de Agosto de 2018 - 11:34 - Lida 718 vezes
Organização criminosa, dispensa ilegal de licitação, fraude à licitação, peculato e lavagem de capitais
Recurso em Habeas Corpus.
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO, FRAUDE À LICITAÇÃO, PECULATO E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA, DE MATERIALIDADE, E DE ALTA PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. PARECER MINISTERIAL PELO NÃO PROVIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a ...