Sucessora comercial responde pela dívida da devedora originária

Justiça de Santa Catarina manda Claro suspender comercial

Fraude em contrato de representação comercial gera vínculo

vínculo empregatício entre um representante comercial e a empresa Termolite Indústria e Comércio Ltda., de São Paulo (SP).

Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência

A Bayer formulou o pedido de falência da empresa com base em instrumento particular de confissão de dívida no valor de R$ 60.779,36, atualizado até a data da propositura da ação.

Digitalização de processos no cartório exige "cultura" de gerenciamento de documentos

Por Rodrigo Reis, Diretor Comercial e Sócio da Reis Office.

É obrigatório o registro de contrato para submissão a plano de recuperação judicial

Decisão foi da 2ª Câmara Comercial do TJ

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral.

Sentença de procedência. Apelo do estabelecimento comercial réu.

Agravo regimental. Recurso especial. Execução. Embargos de terceiro. Desconsideração da personalidade jurídica.

Encerramento de atividades sem baixa na junta comercial. Requisitos ausência.

Responsabilidade civil do Município. Posto de combustíveis. Realização de obras de saneamento básico.

Acesso ao estabelecimento comercial prejudicado por prolongado período de tempo.

Penal e processo penal. Violação de domicílio.

Ingresso em estabelecimento comercial fechado ao público durante a noite.

Apelação cível. Danos morais.

Disparo de sistema antifurto na saída de estabelecimento comercial.

Prescrição do direito de ação para representante comercial é de 5 anos

Prescrição do direito de ação para representante comercial.

Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos

ocorrido na vigência do Código Comercial de 1850 e a ação só tenha sido ajuizada sob o Código Civil de 2002

Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante

estabelecimento comercial em sua cadeira de rodas. Os pedidos foram atendidos nas instâncias

Quebra de confiança dispensa fornecedor de indenizar cliente por alteração de contrato verbal

reduzido – e julho de 1998 – quando a relação comercial entre as partes foi encerrada

Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso

baixa na Junta Comercial ou deixando dívidas na praça não é suficiente para autorizar a

Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial de cigarros

Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e viajantes

Projeto altera regra sobre assinatura digital nos processos de investigação de defesa comercial

O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara

Ao alugar um imóvel e torná-lo um ponto comercial, tenho benefícios?

Entenda quais são os direitos do locador em contratos de locação para fins comerciais.

Ação envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça Comum

A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria.