Cargo de confiança. Ausência de remuneração correspondente. Submissão de empregado ao regime de duração de jornada.

Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria

Descontos nos salários decorrentes diferenças de caixa. Princípio da intangibilidade salarial.

Os prejuízos que decorrem da atividade habitual do trabalhador com o manuseio de numerário e que integram o risco normal do empreendimento não podem ser descontados dos salários do operário, não obstante a existência de previsão neste sentido no contrato de trabalho, a não ser que fique comprovada a culpa do empregado.

Recurso da autora. Revisão geral anual. Aumento salarial diferenciado.

Aumento real diferenciado concedido a servidores não se confunde com a "revisão geral anual" prevista no mesmo instrumento legislativo municipal, concedida em percentual idêntico à totalidade dos agentes públicos e servidores.

Professor garante irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato.

Professor de alemão teve reconhecida, pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato de trabalho com a Escola Francesa de Brasília.

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar