JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom

Endereço eletrônico fornecido pelo empregador se equipara a ferramenta de trabalho e não pode ter seu uso desvirtuado pelo empregado.

Licença-prêmio exclui direito a férias

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Súmula 357 do TST.

Interclínicas não tem direito a justiça gratuita

Recurso de revista. Justa causa. Acusação de desídia, indisciplina e insubordinação.

Distribuir panfleto gera vínculo empregatício

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

Prestadoras de serviço têm de pagar Sesc e Senac

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

O Salário: Definições

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Horas Extras. Prova Testemunhal. FIPS. Ônus da Prova.

Somente se cogita de discussão sobre o ônus da prova quando a decisão admite provada determinada afirmação de fato por força de circunstância processual não prevista em lei para a hipótese, como também ao atribuir à parte ônus que não lhe incumbia.

TST: Falta de intimação da sentença gera nulidade

Bancário Horas Extras Função de Confiança

Empregado de aviário pode receber adicional de insalubridade

Trabalhadores de aviários podem ser beneficiados com o adicional de insalubridade, apesar de a atividade não ter sido oficialmente classificada como insalubre.